Termos de Uso – TáPagu

1. Aceitação

Ao usar a plataforma TáPagu, você declara que:

• Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso;

• Está ciente e concorda com a Política de Privacidade;

• Compromete-se a seguir todas as disposições aqui descritas.

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2. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma;

• Produtor: Usuário que cadastra e vende produtos digitais;

• Comprador: Usuário que adquire produtos digitais na plataforma;

• Afiliado: Usuário autorizado a promover produtos com comissão;

• Produto Digital: Qualquer conteúdo eletrônico (e-books, cursos, licenças etc.);

• Terceiro: Pessoa ou empresa não contratualmente vinculada à TáPagu;

• Códigos Maliciosos: Programas criados para causar danos ou acessar sistemas de forma indevida.

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3. Legislação Aplicável

Este termo está de acordo com a legislação brasileira, incluindo:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

• Lei dos Crimes Digitais (Lei nº 12.737/2012);

• Decreto de Acesso à Informação (Decreto nº 7.724/2012).

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4. Sobre a Plataforma

A TáPagu é uma ferramenta tecnológica que oferece:

• Venda de produtos digitais;

• Criação de páginas e links de checkout;

• Integração com gateways de pagamento;

• Gestão de vendas, comissões e relatórios.

A plataforma atua como intermediária tecnológica e não se responsabiliza pelo conteúdo ou entrega dos produtos vendidos.

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5. Direitos do Usuário

O usuário tem direito a:

• Criar e gerenciar sua conta;

• Acessar os produtos comprados, conforme oferta;

• Ter seus dados protegidos, conforme a LGPD;

• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;

• Entrar em contato com o suporte da plataforma.

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6. Deveres do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer dados verídicos e atualizados;

• Utilizar a plataforma de maneira ética e legal;

• Proteger suas credenciais de acesso;

• Não revender ou compartilhar logins ou produtos;

• Não divulgar conteúdos ilegais ou que infrinjam direitos autorais.

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7. Responsabilidades da TáPagu

A TáPagu compromete-se a:

• Manter a plataforma segura, estável e funcional;

• Tratar dados pessoais conforme a LGPD;

• Responder a incidentes e denúncias com agilidade.

Importante: A TáPagu não garante resultados com os produtos vendidos. Toda promessa de performance ou faturamento é de total responsabilidade do produtor.

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8. Encerramento de Conta

A conta poderá ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio caso haja:

• Violação destes termos;

• Suspeita de fraude, plágio ou atividade ilegal;

• Denúncia comprovada ou ordem judicial;

• Uso indevido, automatizado ou abusivo da plataforma.

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9. Segurança e Monitoramento

A plataforma realiza monitoramento técnico e registro de atividades (logs) com o objetivo de:

• Garantir segurança e integridade das operações;

• Investigar usos indevidos ou suspeitos;

• Atender exigências legais e colaborar com autoridades.

Esses registros seguem as diretrizes da LGPD, com segurança, sigilo e retenção adequada.

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10. Mudanças na Plataforma

A TáPagu poderá modificar, descontinuar ou limitar recursos da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos técnicos, legais ou estratégicos.

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11. Alterações nos Termos

​Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Ao continuar usando a plataforma após alterações, você concorda automaticamente com os novos termos.

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12. Conflitos e Resolução

​Eventuais conflitos devem ser resolvidos preferencialmente por mediação extrajudicial. Caso não haja acordo, aplica-se o foro previsto a seguir.

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13. Contato

Encarregado de Dados (DPO):
DPOnet – CNPJ: 36.487.128/0001-79
Endereço: Av. Perimetral, S/N – Pompeia/SP – CEP 17.586-220
Telefone: (14) 3316-8981
Canal de Atendimento à LGPD

Contato Geral:
📧 ajuda@tapagu.com.br
🌐 www.tapagu.com.br

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